TomeConta

Especial TCE-PE no combate ao Coronavírus

Programação especial do TCE-PE para atender às demandas e auxiliar os jurisdicionados durante todo período da pandemia do Coronavírus.

Legislações:

Legislação do Tribunal de Contas de Pernambuco

Resolução TC nº 75/20

Dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

Resolução TC nº 76/20

Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

 

Resolução TC nº 77/20

Dispõe sobre a possibilidade, em caráter emergencial, da instituição de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre entes federados e entidades e órgãos da Administração Pública, para fins de centralização de esforços tendentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

 

Resolução TC nº 78/20

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam no TCE-PE.

 

Resolução TC nº 79/20

Dispõe sobre procedimentos de caráter temporário relativos ao recebimento de documentos no âmbito do TCE-PE com vistas à mitigação dos riscos de contágio e de propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

 

Resolução TC nº 80/20

Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

Resolução TC nº 81/20

Disciplina o funcionamento das sessões extraordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência e estabelece normas temporárias sobre o instituto da Medida Cautelar, para vigência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

Resolução TC nº 82/20

Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID 19), altera a Resolução TC nº 80, de 23 de março de 2020, a Resolução TC nº 76, de 16 de março de 2020, e a Resolução TC n° 33, de 06 de junho de 2018.

Resolução TC nº 84/20

Disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19), altera a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020 e a Resolução TC nº 81, de 03 de abril de 2020.

Resolução TC nº 85/20

Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação e o controle da prestação dos serviços públicos de distribuição de alimentos aos alunos da rede pública de ensino em todo o Estado de Pernambuco durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (Covid-19).

Ver Cartilha Merenda Escolar

Resolução TC nº 91/20

Dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e dá outras providências.

Legislação Federal

Legislação COVID-19

Dispõe sobre diversas legislações para assuntos relacionados à pandemia do Coronavírus.

Legislação Estadual

Legislações Covid-19

Dispõe sobre legislações do Estado de Pernambuco para assuntos referentes à pandemia do Coronavírus.

Legislação Municipal

Normativos da Prefeitura do Recife

Dispõe sobre normativos publicados pela Prefeitura do Recife.