Calamidade pública confirmada em quase todos os municípios do Estado

João Melo
10/04/2020

Dos 184 municípios de Pernambuco, 170 se encontram atualmente em estado de calamidade pública, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. A Assembleia Legislativa do Estado é o órgão encarregado de reconhecer essa situação excepcional, aprovando ou não decretos municipais sobre o assunto, em cada caso. 

A aprovação permite que as localidades nessa condição descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa ação visa ao combate da doença com maior agilidade.

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O que é calamidade pública

Podemos definir como estado de calamidade pública uma situação atípica, provocada por desastres ou outros acontecimentos excepcionais, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente que foi atingido.

O termo calamidade pública costuma ser associado também à expressão estado de emergência. Ambos estão relacionados, mas não significam exatamente a mesma coisa em termos legais.

O estado de emergência ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar. A calamidade pública é justamente o passo seguinte à emergência: ocorre quando a situação de prejuízo já estiver instalada.

Em fevereiro deste ano, antes da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde já havia publicado uma portaria em que declarava emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN, conforme definida pelo decreto n° 7.616 de 2011). Essa portaria visava facilitar ações administrativas ligadas ao combate da doença, como a contratação temporária de pessoal e a compra de produtos e serviços.

Após isso, o Governo Federal sancionou uma lei que detalha outras medidas que podem ser tomadas durante o estado de emergência provocado pelo surto de coronavírus, como a adoção de isolamento e quarentena. Em meados de março, o entendimento do Governo e do Congresso Nacional foi o de que o alcance global da pandemia e seu status no Brasil elevaram o grau da situação, configurando uma calamidade pública.

(Com informações da Alepe, Amupe, NEXO e Wikipedia)

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