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Especial TCE-PE no combate ao Coronavírus

Programação especial do TCE-PE para atender às demandas e auxiliar os jurisdicionados durante todo período da pandemia do Coronavírus.

Painel Ações Municipais de Combate à COVID-19

O Tribunal de Contas de Pernambuco, com o objetivo de induzir a transparência das ações adotadas pelos municípios pernambucanos no combate ao novo coronavírus (COVID-19), bem como estimular o controle social sobre essas ações, disponibiliza o Painel Ações Municipais de Combate à COVID-19, com informações encaminhadas por cada município, através de formulário eletrônico, cujo conteúdo abordou questões relacionadas a normativos publicados, plano de contingência, protocolos de manejo clínico na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar de suas localidades.

A iniciativa do TCE leva em conta o atendimento à Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia do Coronavírus no país, bem como às portarias nº 188/2020 e nº 356/2020, do Ministério da Saúde e ao Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, dentre outros.

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